Cadastro das Confrarias, Câmaras e Juntas de Paróquia
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/TABRG/D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Cadastro das Confrarias, Câmaras e Juntas de Paróquia
Datas de produção
1846
a
1913
Dimensão e suporte
4 liv. (0,31 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 147.
Âmbito e conteúdo
Cadastro das corporações de piedade e beneficência, Câmaras Municipais e Juntas de Paróquia dos concelhos do distrito de Braga, que prestam contas ao Tribunal Administrativo. Regista: concelho, freguesia, confraria/ irmandade/ câmara municipal/ junta de paróquia, data da sua fundação, data do compromisso ou estatuto, igreja onde se acha ereta, estabelecimento que tem a seu cargo, fundos, valor dos bens sujeitos a desamortização, valor dos bens desamortizados, valor dos títulos da dívida pública, valor dos papéis de crédito de qualquer estabelecimento particular, valor dos capitais mutuados por escritura pública, valor dos capitais mutuados por outro título, receita realizada no último ano de bens e direitos imóveis, de juro da dívida pública, de juro de papéis de crédito, de juro de capitais mutuados, de esmolas, de quota de irmãos, de outras proveniências, receita total e ano em que prestou contas.
Sistema de organização
Os cadastros encontram-se ordenados por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom