Livros de protocolo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGBRG/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de protocolo
Datas de produção
1888
a
1913
Dimensão e suporte
6 liv. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 193.
Âmbito e conteúdo
Registo da entrada dos processos de contas dos corpos ou corporações administrativas na Comissão Distrital de Braga. Regista: número de ordem, data da entrada dos processos, corporações, concelho, freguesia, anos a que respeitam, preparo, distribuição, data do julgamento, decisão e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular