Atas das sessões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDPEBRG/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das sessões
Datas de produção
1911
a
1920
Dimensão e suporte
1 liv. (0,015 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 157.
Âmbito e conteúdo
Atas das sessões da Comissão Distrital de Pensões Eclesiásticas de Braga, para eleição de um vogal representante dos ministros da religião católica, em harmonia com o disposto no art.º 3.º do Decreto Regulamentar de 4 de maio de 1911, bem como, para tratar outros assuntos da sua competência (art.º 115.º do Decreto de 20 de abril de 1911). Inclui folhas soltas, nomeadamente relação de pensionistas, atas, rascunhos, documentos tratados nas sessões e documentos de despesa da Comissão.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom