Junta de Revisão do Recrutamento do Distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/JRRVCT
Título
Junta de Revisão do Recrutamento do Distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1855
a
1889
Dimensão e suporte
13 liv.; 5 mç.; 1 cx. (0,65 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
A Junta de Revisão do Recrutamento Militar foi criada por força do art.º 45 da lei de 27 de julho de 1855. Era constituída pelo governador civil, um oficial superior e três facultativos (dois eram militares). As Juntas de Revisão apreciavam e julgavam em 1ª e última instância, todas as causas de exclusão do recenseamento militar, por falta de altura ou robustez. A Junta de Revisão do Recrutamento Militar de Viana do Castelo foi constituída em 26 de setembro de 1856. A partir de 2 de julho de1888, os registos são lançados no fundo da Junta de Inspeção do Recrutamento do Distrito de Viana do Castelo.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Funcionamento; Gestão de Informação e Documentação e Revisão do recrutamento militar.
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular