Juízo da Superintendência Geral dos Tabacos Reais, Saboárias e Alfândegas da Província do Minho
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Fundo
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/SGMAI/JSGTSAPM
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Juízo da Superintendência Geral dos Tabacos Reais, Saboárias e Alfândegas da Província do Minho
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1801 
    
    
    a 
    1834-02-13 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
7 mç. (0,24 m.l.); papel
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Entidade detentora
                                        
                                        
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
                                    
                                
                                    
                                        
                                            História custodial e arquivística
                                        
                                        
 "Em 17 de junho de 1812 tomou posse na Camera desta villa do lugar de Superintendente Provincial dos Tabacos, Saboarias e Alfandegas desta Provincia do Minho, o Dr. Luiz Antonio de Araujo Amorim pelas 11 horas da manhã", in livro do Protocolo das Audiências do Juízo de Viana do Castelo (1809-1814). Este arquivo foi entregue pelo ex-escrivão Damião António Ribeiro d'Andrade ao funcionário da Administração Geral, Sebastião José Barreiros d'Oliveira, aos 2 de março de 1837. 
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Fonte imediata de aquisição ou transferência
                                        
                                        
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil de Viana do Castelo.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Documentação referente às seguintes secções: Gestão dos Recursos Humanos; Gestão da tesouraria; Gestão e administração e Gestão da justiça. 
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Sistema de organização
                                        
                                        
Funcional
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Condições de acesso
                                        
                                        
Comunicável, sem restrições legais.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Idioma e escrita
                                        
                                        
Português
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
Regular