Processos de emissão de cartões de identidade dos membros das Comissões Concelhias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNSTR/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de emissão de cartões de identidade dos membros das Comissões Concelhias
Datas de produção
1977
a
1977
Dimensão e suporte
1 cx. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006 (IARN-AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a emissão de cartões de identidade. Contém: ofícios trocados com as Comissões Concelhias e distritais e com a Câmaras Municipais relativo à emissão de cartões de identidade dos membros das Comissões Concelhias dos Desalojados. Inclui cartão inutilizado.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular