Atas da Direção da Assembleia Geral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/MOMALSB/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas da Direção da Assembleia Geral
Datas de produção
1894
a
1897
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 218.
Âmbito e conteúdo
Atas das sessões da Direção da Assembleia Geral do Monte-pio dos oficiais marinheiros para tratar da verificação da receita e despesa, aprovação das contas de gerência, pagamento das pensões aos pensionistas, entrega de cobranças pelo cobrador, entre outros assuntos da sua competência.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom