Fichas individuais de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-D/006
Tipo de título
Formal
Título
Fichas individuais de passaportes
Datas de produção
1970
a
1980
Dimensão e suporte
3 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Castelo Branco, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 039.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas individuais de passaportes. Regista: nome, morada, n.º de passaporte e data.