Relação mensal de vistos e guias de depósito
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACCTB/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação mensal de vistos e guias de depósito
Datas de produção
1986
a
1995
Dimensão e suporte
3 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Mapas discriminativos dos vistos passados e guias de pagamento do imposto de selo.
Sistema de organização
As relações encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom