Guias de receita (triplicados)
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACBGC/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Guias de receita (triplicados)
Datas de produção
1980
a
1996
Dimensão e suporte
3 pt.; 1 liv.; 1 mç. (0,33 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Guias de receita da Delegação Concelhia da Direção Geral de Espetáculos (triplicados).
Sistema de organização
As guias encontram-se ordenadas cronologicamente.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom