Legislação Decretos Lei
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/E-B/027/1286
Título
Legislação Decretos Lei
Datas de produção
2011
a
2011
Dimensão e suporte
1 pt. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Legislação; documentação relativa à oposição de emissão de passaporte.
Cota descritiva
1286
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom