Processos de obras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras
Datas de produção
1938
a
2004
Dimensão e suporte
3 cx.; 1 mç. (0,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Processos de obras no edifício do Governo Civil de Bragança. Contém: orçamentos, correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, memória descritiva, plantas e projetos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom