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Requerimentos de companhias de seguros

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Requerimentos de companhias de seguros

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-G/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Requerimentos de companhias de seguros

Datas de produção

1948  a  1979 

Dimensão e suporte

22 cx. (2,26 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 105.

Âmbito e conteúdo

Requerimentos das companhias de seguros relativos a registos dos duplicados dos cartões de responsabilidade civil visados e listas de cartões de responsabilidade civil onde se registavam o n.º da apólice e a matrícula.

Sistema de organização

Os requerimentos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom