Relatórios e informações técnicas das forças e serviços de segurança
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/G/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios e informações técnicas das forças e serviços de segurança
Datas de produção
2005
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010 (PSP).
Âmbito e conteúdo
Relatórios e informações técnicas das forças e serviços de segurança relativos a informação estratégica de natureza policial, relacionados com questões de segurança. Contém: programas de policiamento de proximidade, áreas de jurisdição do norte (mapas de concelhos e delimitações), relatórios anuais de segurança privada, espaços de maior criminalidade e organização das forças de segurança.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom