Registo de alvarás de nomeação

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Registo de alvarás de nomeação

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/C/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de alvarás de nomeação

Datas de produção

1969-10-18  a  1973-11-17 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,14 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.

Âmbito e conteúdo

Registo integral de alvarás expedidos pelo Governo Civil, relativos a alvarás de nomeação para o exercício de diversos cargos em funções públicas.

Sistema de organização

Os registos encontram-se ordenados numericamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom