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Processos de eleições

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Processos de eleições

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/L/002

Tipo de título

Formal

Título

Processos de eleições

Datas de produção

1904  a  2011 

Dimensão e suporte

325 cx.; 29 mç. (47,002 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 200.

Âmbito e conteúdo

A documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao Governador Civil. Processos de eleições do Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais, Parlamento Europeu, Assembleia Constituinte, Assembleia de Freguesia, incluindo referendos. Contém: correspondência, listas admitidas, autos de sorteios, candidaturas às freguesias, alvarás de nomeação dos membros da assembleia de voto, editais de designação/ substituição dos membros das assembleias de voto e dos locais e horários de funcionamento das assembleias de voto, direitos de antena, comunicações STAPE, afluência às urnas, ensaio e reembolso de despesas, escrutínio provisório, diários da assembleia constituinte, listas de freguesias, locais de funcionamento das assembleias de voto e resultados.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom