Processos de candidaturas ao programa Modernização Administrativa

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Processos de candidaturas ao programa Modernização Administrativa

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/G/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de candidaturas ao programa Modernização Administrativa

Datas de produção

2005  a  2011 

Dimensão e suporte

4 doss. (0,22 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 101.

Âmbito e conteúdo

Documentação relativa a processos de candidaturas ao programa "Modernização Administrativa". Contém: ofícios trocados com juntas de freguesia, paróquias, convites para a cerimónia de assinatura dos contratos, notas de imprensa, convocatórias, plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC, na Administração Publica.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom