Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/I
Tipo de título
Atribuído
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1936
a
2006
Dimensão e suporte
4 liv. (0,065 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Idioma e escrita
Português