Registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1946
a
1992
Dimensão e suporte
5 liv. (0,13m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Nos Governos Civis era organizado um registo das associações, onde eram averbados todos os atos modificativos ou extintivos. Os registos destas associações eram comunicados oficialmente ao Governo Civil. Regista: a denominação da associação, o respetivo n.º do processo (cota original), sede, o Cartório Notarial de registo, a referência do Diário da República que publicou os estatutos, e observações. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 052
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente e numérica.
Idioma e escrita
Português