Processos de obras no edifício do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras no edifício do Governo Civil
Datas de produção
1998
a
1998
Dimensão e suporte
1 pt. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 6 de fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Processos de obras de beneficiação e de remodelações no edifício do Governo Civil de Santarém. Contém: Plantas, memória descritiva e justificativa e orçamentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português