Assembleia Distrital de Bragança
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/ASDBGC
Título
Assembleia Distrital de Bragança
Datas de produção
1969
a
1990
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
As Assembleias Distritais foram criadas em 10 de Abril de 1976. De acordo com artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 79/77 de 25 de outubro, em cada distrito existia uma Assembleia Distrital com funções deliberativas, composta pelo Governador Civil que a presidia, os presidentes das câmaras municipais ou os vereadores que os substituíam e dois membros de cada assembleia municipal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A incorporação de documentos para o Arquivo Distrital de Bragança ocorreu em 15 de Novembro de 1994.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente à seguinte secção: Constituição, Organização e Regulamentação.
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom